# Regras de negócio assumidas (confirme ou ajuste)

Implementadas com valores padrão razoáveis. **São decisões suas**: mudam em `apps/api/src/core/order.service.ts` (`defaultOrderConfig`) e nos serviços indicados.

| Regra | Valor atual | Observação |
|---|---|---|
| Comissão da plataforma | 12% sobre o valor dos produtos, depois de descontos | Pode variar por categoria ou por nota do vendedor (Selo de Confiança) |
| Desconto no Pix | 5%, **absorvido pelo vendedor** (a comissão incide sobre o valor já com desconto) | Alternativa: a plataforma financia o desconto |
| Cupom da plataforma | **A plataforma banca o desconto**: o repasse do vendedor e a comissão são calculados como se o cupom não existisse (o custo aparece em `platformSubsidyCents`) | Cupom do vendedor: o desconto sai da conta dele |
| Cupons | 1 a 50%, **um uso por pessoa**, limite total de usos, validade, opção “só primeira compra” | Gerenciados no painel do admin |
| Frete | Cobrado do cliente por vendedor e **repassado ao vendedor** (que paga a transportadora). Grátis acima de R$ 99 por pedido (custo do vendedor) | Frete grátis pode ser subsidiado pela plataforma |
| Vencimento do pagamento | Pix 30 min, boleto 3 dias; depois o pedido é cancelado e o estoque volta | |
| Cancelamento pelo cliente | Até antes de “em preparo”; com reembolso integral do pedido | Depois disso: devolução (ainda não implementada) |
| Quem entrega | O vendedor informa transportadora e rastreio; marcar “entregue” hoje é manual | Substituir por eventos da transportadora |
| Repasse ao vendedor | Calculado e guardado (`sellerNetCents`), **mas ainda não pago** | Repasse real depende do provedor de pagamento (divisão de valor) |
| Cadastro de vendedor | Exige e-mail confirmado, CPF/CNPJ válido e aprovação manual de um admin | KYC automático (consulta de CNPJ, prova de vida) é etapa futura |
| Compra do próprio produto | Bloqueada | |
| Quantidade | 1 a 10 por produto, até 50 itens por pedido | |
| Devolução: arrependimento | Até **7 dias após o recebimento** (compra à distância, CDC art. 49) | **Confirme com o jurídico** |
| Devolução: defeito, produto diferente, outro | Até 30 dias após o recebimento | |
| Produto não recebido | Só depois do prazo de entrega prometido + 7 dias | |
| Reembolso de devolução | Valor dos itens devolvidos com os descontos na mesma proporção; **frete volta se devolver tudo** (exceto motivo “outro”) | Quem paga o frete de retorno: vendedor (ajuste se preferir) |
| Disputa | Se o vendedor recusa, o cliente pode contestar e o admin decide (aprovar reembolsa) | Prazo de resposta do vendedor (5 dias) ainda não é automático |
| Fotos de produto | JPG, PNG ou WebP até 5 MB; envio direto ao armazenamento por URL assinada | Moderação de imagens: etapa futura |